Cadeiras de carro para criança: o que diz a lei

A compra de uma cadeira de criança para o automóvel pode suscitar dúvidas aos pais. O mesmo acontece com a sua correta utilização. A DECO PROTeste responde às dúvidas mais frequentes sobre este equipamento.

Se precisa de comprar um modelo, consulte os resultados dos testes.

Ver teste a cadeiras auto

Como instalar uma cadeira dos grupos 0 e 0+?

Para garantir que, após comprar a cadeira, esta é bem instalada no carro, é importante que tudo seja feito corretamente. Embora todas tragam instruções que convém seguir, estas não diferem dos conselhos da DECO PROTeste.

Instale e retire a cadeira do carro uma ou duas vezes, antes de ir buscar a criança à maternidade, para tornar a operação mais rápida e sem risco de erros, quando tiver o bebé consigo. A instalação difere consoante a cadeira tenha ou não uma base Isofix.

Prender a cadeira com as fixações Isofix

 

 

 

Prender a cadeira com o cinto do carro

O ovo pode ser transportado no banco do passageiro à frente?

O airbag lateral deve ser desativado?

É obrigatório transportar as crianças até aos 4 anos no sentido contrário ao da marcha?

Nem todos os modelos que se instalam virados para trás apresentam um nível de segurança aceitável. Tal como nem todos os modelos que ficam virados para a frente têm o pior nível de segurança. Não faz sentido aconselhar uma posição em detrimento da outra.

De acordo com a DECO PROTeste, e porque os acidentes não ocorrem todos do mesmo modo, o mais importante é optar por cadeiras que apresentem um elevado nível de segurança global, tanto ao nível da colisão frontal como da lateral. Para tal, só os resultados dos testes revelam o desempenho real de um modelo.

Que espaço deve existir para as pernas entre a cadeira e o banco da frente?

Qual é a altura certa para retirar o redutor para recém-nascidos do ovo?

Quando passar a criança do ovo para a cadeira?

Se tiver de transportar uma criança de 9 anos e dois recém-nascidos num carro sem espaço para os três no banco de trás, como fazer?

Segundo a lei, as crianças com mais de 135 centímetros podem viajar sem cadeira. Contudo, e porque existem veículos onde uma criança com 135 centímetros fica com o cinto a passar no pescoço, é aconselhável que só retire a cadeira quando o cinto assentar na zona do ombro. Assim que a criança deixar de precisar da cadeira, pode viajar no banco da frente.

De acordo com um esclarecimento da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), quando, por falta de espaço, não é possível instalar três cadeiras no banco de trás, e as crianças têm menos de 12 anos e 135 centímetros, a criança mais alta (desde que tenha mais de três anos) pode viajar no banco do passageiro da frente, sentada numa cadeira adaptada ao seu peso e tamanho.

A partir de que idade é que se pode deixar a cadeira e usar apenas um assento elevatório?

A DECO PROTeste não recomenda a utilização dos assentos elevatórios. Como não têm costas e abas laterais, não oferecem qualquer proteção numa colisão lateral. Por esta razão, o seu uso só se justifica em situações específicas ou pontuais e de preferência no lugar central. É o que acontece quando a criança apresenta uma largura de ombros ou abdominal que não permite que se sente de modo confortável na cadeira com costas e abas laterais: o assento elevatório é a alternativa para garantir que, pelo menos, o cinto do veículo passa ao nível do pescoço. Já se for necessário transportar três crianças em cadeirinha, mas estas não couberem no banco traseiro, é possível substituir a cadeira do mais crescido por um assento elevatório, colocado no lugar do meio.

E a partir de que idade, peso ou altura uma criança pode andar sem cadeira?

O transporte de crianças em automóvel encontra-se regulado no artigo 55.º do Código da Estrada. Esta lei determina que as crianças com menos de 12 anos de idade e de 135 centímetros de altura, quando transportadas num automóvel com cintos de segurança, devem viajar num sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso. Por isso, por lei, passam a dispensar este acessório quando atingem os 135 centímetros de altura ou os 12 anos.

Contudo, mesmo com 135 centímetros ou mais, a DECO PROTeste aconselha a utilização da cadeira até ao momento em que o cinto de segurança passe ao nível do ombro da criança e não do pescoço. Esta situação depende do tipo de banco do carro e local superior de fixação do cinto. Neste sentido, é possível que a criança dispense a cadeira num determinado carro, mas ainda precise dela noutro.

Ainda assim, o Código da Estrada estabelece que não é obrigatória a utilização de sistemas de retenção nos veículos destinados a:

• transporte público de passageiros (autocarros ou táxis);
• transporte individual e remunerado de passageiros em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE);
• transporte de doentes (por exemplo, em ambulâncias).

Em qualquer destas circunstâncias, a criança não pode ser transportada nos bancos da frente.