Idade para tirar a carta

Embora a maioria dos veículos só possam ser conduzidos por maiores de 18 anos, se faltarem menos de seis meses para atingir essa idade, o candidato pode inscrever-se numa escola de condução. Contudo, a partir dos 14 anos, é possível tirar carta de condução da categoria AM, referente a ciclomotores.

Carta de condução para menores de 18 anos

As mudanças no regulamento da habilitação legal para conduzir e no Código da Estrada levaram a que deixasse de existir a licença especial de condução para ciclomotores, que foi substituída pela carta de condução da categoria AM. O exame de ciclomotores com cilindrada até 49 cm pode ser feito por jovens a partir dos 14 anos, em entidades credenciadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), e inclui um exame teórico e outro prático.

A partir dos 16 anos, é possível agendar o exame diretamente no IMT, sem necessidade de frequentar aulas. A partir dessa idade também já pode tirar a carta de motociclos com cilindrada até 125 cm³ ou 11 kW, além da carta de quadriciclos (motoquatro).

Para fazer o exame de condução de ciclomotores antes de completar 18 anos, é necessário reunir os seguintes documentos:

• atestado médico, carregado pelo médico na plataforma eletrónica do IMT. O candidato não precisa de o entregar fisicamente;
• cartão de cidadão ou bilhete de identidade (para cidadãos portugueses ou brasileiros). Os cidadãos estrangeiros devem apresentar título de residência, cartão de residência ou passaporte e visto;
• formulário de pedido de marcação de exame de condução, descarregável no site do IMT;
• certidão de nascimento narrativa;
• autorização escrita do responsável legal, que deve apresentar a sua identificação no local de inscrição.

A licença de aprendizagem de ciclomotores custa 10 euros. Já os exames teóricos e práticos custam 15 euros. Para a emissão da carta de condução, terá de pagar 30 euros.
Quem já tem carta de condução de automóvel (categoria B) não precisa de fazer exame para conduzir ciclomotores. Aqueles que preencham este requisito e tenham mais de 25 anos podem conduzir motociclos até 125 cm³.

Carta de condução para maiores de 18 anos

Só pode tirar a carta de condução de automóvel quem tiver 18 anos ou mais e viva em Portugal há, pelo menos, 185 dias. O preço varia consoante a escola de condução e a categoria que se pretende.

Só a partir dos 21 anos se pode tirar as cartas da categoria C, que habilitam para a condução de pesados de mercadorias, tratores agrícolas ou florestais com ou sem reboque, máquinas agrícolas ou florestais e industriais. Também só quem tenha mais de 21 anos pode tirar as cartas da categoria CE, como é o caso dos semirreboques e outros veículos acoplados, máquinas industriais pesadas e outros veículos de maior porte. As cartas da categoria D1 (por exemplo, automóveis pesados de passageiros com lotação até 17 lugares) e categoria D1E (por exemplo, máquinas industriais rebocadas, com 3500 a 7500 kg) também estão reservadas a quem tem mais de 21 anos.

Mas a lei ainda é mais exigente para as categoria A (como triciclos e outros), categoria D (automóveis pesados de passageiros com mais de oito passageiros mais condutor) e categoria DE (por exemplo, automóveis pesados de passageiros da categoria D com reboque ou semirreboque com peso até 750 kg). Para estas categorias exige o mínimo de 24 anos de idade. No caso da categoria A, a lei permite tirar a carta antes dos 24 anos se já tiver dois anos de carta na categoria A2.

Carta de condução estrangeira

Caso já tenha uma carta de condução da mesma categoria tirada noutro Estado-membro, ou na Islândia, no Liechtenstein ou na Noruega, pode continuar a conduzir com esse documento enquanto o mesmo for válido, mas, após se fixar em Portugal, tem 60 dias para informar o IMT de que vai fixar residência e conduzir no nosso país. Use o mesmo formulário quando terminar a validade dessa carta e pretenda trocá-la por uma carta portuguesa.