Saiba quando renovar a carta de condução

O calendário para a renovação da carta de condução é complexo, pois varia em função da categoria (os veículos que se pode conduzir) e do momento em que a carta foi emitida. Segundo dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), mais de 44 500 condutores tinham a carta caducada, em 2021. Logo, é provável que haja cidadãos que não sabem que estão a conduzir sem título de condução válido e que fiquem sujeitos a uma coima que pode ir dos 120 aos 600 euros ou, se a carta tiver caducado há mais de dez anos, a uma pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias.

Após o alerta da DECO PROTESTE, o IMT anunciou que, a partir de 30 de novembro, começou a avisar os condutores com carta de condução caducada, ou em vias de caducar, da necessidade da renovação. O aviso é feito por sms, e-mail ou serviço postal. Numa primeira fase, apenas os condutores da categoria B recebem o aviso. Mas a DECO PROTESTE teve conhecimento de várias pessoas nesta situação que nada receberam. Se receber, e já tiver renovado a carta, ignore o aviso. O mesmo se aplica aos condutores que não queiram renovar.

A DECO PROTESTE congratula-se por esta decisão, fruto da campanha por si realizada e da chamada de atenção para o problema. Contudo, considera que os avisos do IMT pecam por tardios. Defende ainda que um mero aviso não resolve tudo, pelo que irá continuar a acompanhar a situação das renovações e a prestar todo o apoio aos consumidores no processo.

Em www.renovarcarta.pt, a DECO PROTESTE disponibiliza um simulador que, mediante o preenchimento de alguns dados, indica a data para revalidar o documento. Para evitar esquecimentos, o condutor pode ainda ativar alertas para quando faltarem seis, três e um mês para o final do prazo da carta de condução.

Saiba se a sua carta de condução está válida

Quando a carta caduca

As razões para uma carta ficar caducada podem ser várias: desconhecimento, seguir a data que consta do documento ou distração. Mas, caso uma pessoa seja apanhada a conduzir sem carta, fica sujeita a uma coima ou até pena de prisão. O que muitos condutores podem não saber é que, mesmo caducada, na maioria das situações, a carta pode ainda ser renovada.

As renovações entre os dois anos e antes dos dez anos parecem simples, mas não é bem assim. Em primeiro lugar, as provas práticas exigidas estão com um atraso de, pelo menos, dois anos: segundo dados do IMT, a 1 de junho de 2022, havia quase 11 mil provas práticas pendentes. Contudo, os exames especiais não foram realizados por incapacidade do sistema perante um fluxo tão elevado de utilizadores.

Em segundo lugar, estes condutores têm de pagar as taxas para efeitos de revalidação da carta e para a realização do exame. Após o pagamento, é emitida uma guia em papel com validade de 180 dias, para poderem continuar a conduzir até ao final do processo. Aquela é renovável mediante a colocação de um carimbo. Acontece que esta operação tem de ser feita presencialmente e nem todos os serviços do IMT a podem fazer, o que acaba por reduzir muito as possibilidades dos condutores. Na prática, este procedimento apenas pode ser feito em Lisboa, Santarém e Setúbal, tornando-se uma solução muito complicada para quem vive noutras zonas do País, sobretudo, porque não basta aparecer.

A sobrecarga de trabalho dos balcões do IMT obriga a um atendimento diário limitado, o que leva muitas pessoas a tentar obter senha por vários dias, até conseguirem ser atendidas. Mais: se conduzirem sem o carimbo válido, estarão a cometer uma infração e podem ser sancionadas pela polícia.

É urgente simplificar o processo

É importante haver uma avaliação dos condutores, mas há que ser mais realista. Renovar a carta aos 50 anos é prematuro, sobretudo porque, na maioria dos casos, não requer qualquer documento adicional, como o atestado médico. Por isso, a DECO PROTESTE é levada a concluir que o único objetivo é a cobrança de uma renovação. Também considera os valores pedidos elevados, dada a frequência da renovação, em especial a partir dos 70 anos, quando manter a carta, custa, no mínimo, 6,75 euros anuais.

É urgente descentralizar os serviços. Os casos mais complicados, como as renovações entre os cinco e os dez anos, só são tratados pelos balcões do IMT do Saldanha (Lisboa), Santarém e Setúbal. Alguém que não resida próximo destas zonas terá muita dificuldade em resolver os problemas dentro do prazo e terá de gastar mais.

A desmaterialização dos serviços é outra exigência. Não faz sentido que quem esteja a aguardar o exame especial só possa conduzir com uma guia de curta validade, onde são colocados carimbos físicos. Este processo obriga os condutores a deslocarem-se presencialmente aos serviços do IMT. Seria mais fácil emitir uma carta de condução provisória, onde figurasse uma data de validade prorrogável por via eletrónica. Deste modo, facilitar-se-ia a vida a quem se encontra nesta situação e aos próprios serviços.