Quando deve ser efetuada a inspeção de gás no condomínio

A lei prevê diferentes inspeções a instalações de gás afetas aos edifícios: iniciais, extraordinárias ou periódicas.

As inspeções iniciais são realizadas no final da construção da instalação e antes do abastecimento da mesma com gás natural. As inspeções periódicas ocorrem em função do tipo de utilização do edifício. Quando se verificam determinadas circunstâncias, como a reconversão da instalação para gás natural, a deteção de fuga ou interrupção do fornecimento por existência de defeito na instalação, alterações à tubagem e mudanças de comercializador ou titular do contrato, fazem-se inspeções extraordinárias.

Quando é necessário fazer uma inspeção, terá de ser o proprietário do imóvel ou quem usufrui da instalação ou aparelho a gás a promovê-la e a pagá-la, exceto quando se trata das partes comuns do prédio constituído em propriedade horizontal. Neste caso, a responsabilidade compete ao condomínio.

No caso das frações arrendadas, deve ser o proprietário ou quem tem o direito de usufruto (quando exista) do imóvel a tratar da inspeção, a menos que o contrato de arrendamento transfira essa responsabilidade para o inquilino. Se assim for, este também é responsável pela inspeção relativa a aparelhos a gás que adquira e venha a instalar.

As inspeções periódicas às frações (tanto destinadas a habitação, como estacionamentos) são obrigatórias a cada cinco anos se já tiverem sido realizadas há mais de dez anos e não tiverem sido objeto de remodelação. Caso se trate de um condomínio, cabe ao administrador, no dia da vistoria, tentar que haja alguém em todas as frações para que a inspeção se realize.

No caso de edifícios classificados legalmente, como edifícios administrativos, escolares ou hoteleiros, as inspeções são obrigatórias de três em três anos.

Se fizer uma inspeção, corro o risco de haver um corte de gás? E a vistoria tem custos?

Sim, caso sejam detetados problemas ou defeitos críticos na instalação, pode haver um corte de gás até que a situação esteja resolvida. E, sim, vai ter de pagar a inspeção. Consulte a lista de entidades inspetoras no site da Direção-Geral de Energia e Geologia e peça vários orçamentos. Quem tiver aparelhos de queima (esquentadores e fogões) alimentados a gás butano ou propano pode recorrer, igualmente, aos serviços das entidades inspetoras e empresas instaladoras. 

A instalação ou alteração de uma estrutura comum de gás requer aprovação do condomínio?

Regra geral, as inovações dependem da aprovação da maioria dos condóminos, e essa maioria deve representar dois terços do valor total do prédio. No entanto, se houver, pelo menos, oito frações autónomas no condomínio em causa, quer para instalar gás propano canalizado quer para instalar gás natural terá de ter a aprovação por maioria dos condóminos que representem a maioria do valor total do prédio.