última atualização: 09/07/2024
Qual a taxa IRS para rendimentos prediais?
No âmbito de um contrato de arrendamento habitacional celebrado em 2013 que continua em vigor, cujo prazo inicial era de 3 anos com renovações anuais, que taxa de IRS deverá ser aplicada em 2024 de acordo com a legislação em vigor?
Não obstante o contrato inicial ser de 3 anos, dado que o inquilino está na casa há 11 anos pode ser interpretado como tendo uma duração total superior a 10 anos, pelo que se poderia aplicar a taxa de IRS correspondente, que neste caso seria de 10%, correto?
Olá, R R
Apesar de o contrato ter sido celebrado inicialmente por três anos, de acordo com a informação que nos foi dada, as respetivas renovações têm ocorrido com base anual. A cada renovação que veio a ocorrer após os três anos aplicar-se-á a redução prevista na lei à data, se a ela houver lugar. De notar que as eventuais reduções só se aplicam nos casos em que a duração do contrato é superior a cinco anos.
Para saber de que forma é que a Autoridade Tributária contabiliza o prazo para efeitos de aplicação da taxa, sugerimos a consulta da nota de liquidação do ano anterior, na parte respeitante às retenções na fonte. É nesse campo que poderá saber exatamente o montante retido no caso concreto.
Sugerimos que entre em contacto com a Autoridade Tributária de forma a esclarecer qualquer discordância com a forma de contabilização da duração do contrato.
Obrigada,
A EQUIPA DAS FINANÇAS PESSOAIS
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