O que é preciso para ser motorista de TVDE?
Para ser motorista de TVDE em Portugal é necessário seguir uma série de passos e cumprir diversos requisitos, como reunir documentação e fazer uma formação específica. Saiba o que tem de fazer para começar nesta profissão e quais os custos envolvidos.
- Especialista
- Magda Canas
- Herausgeber
- Alda Mota
Neste artigo
- Diferença entre um táxi e um TVDE
- TVDE: como funciona?
- Quais os requisitos para ser motorista de TVDE?
- É obrigatório falar português para conduzir um TVDE?
- Tenho carteira de habilitação emitida no Brasil. Tenho de trocar de carta para ser motorista de TVDE em Portugal?
- Como fazer a formação para obter o certificado de motorista TVDE?
- Tenho certificado de motorista de aplicativo no Brasil. Posso conduzir um TVDE em Portugal?
- Como pedir o certificado de motorista de TVDE?
- Como posso começar a trabalhar como motorista de TVDE?
- Quanto custa ser motorista de TVDE?
- Preciso de criar uma empresa para ser motorista de TVDE?
- Que automóveis podem ser usados para TVDE?
- Quais os seguros obrigatórios para um motorista de TVDE?
- Excecionalmente, posso exceder o limite de pessoas a transportar?
- Dístico de TVDE: onde obter e como colocar?
- Posso usar o TVDE para transportar a minha família?
- Posso ser motorista de TVDE e acumular o rendimento com subsídios sociais, como o subsídio de desemprego?
- Plataformas eletrónicas para TVDE: qual escolher?
Apesar de ser um processo relativamente simples, trabalhar como motorista de TVDE em plataformas como a Uber ou a Bolt implica ter de cumprir um conjunto de regras antes de iniciar esta atividade, já que as plataformas digitais para prestação de serviços de transporte individual de passageiros têm um enquadramento legal específico.
As condições de cada plataforma podem variar, e é importante que se informe para perceber as condições oferecidas por cada uma e escolher o modelo de trabalho que mais se adequa às suas possibilidades e ambições.
Voltar ao topoDiferença entre um táxi e um TVDE
Os táxis e os TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados, a partir de plataformas eletrónicas) disponibilizam serviços de transporte, mas diferem em vários aspetos. Os táxis podem ser apanhados diretamente na rua ou em praças de táxis, sem que o cliente precise de fazer uma pré-reserva. Identificam-se facilmente por uma cor específica, que pode variar de acordo com a região, e pelo sinal luminoso que indica se estão livres ou ocupados.
Já os TVDE são viaturas particulares que operam através de plataformas digitais, como a Uber ou a Bolt. Estes veículos não têm uma cor específica e estão identificados através do dístico “TVDE”. Não podem ser parados na rua, sendo necessário pedir o serviço através da aplicação da plataforma. Ao contrário dos táxis, não podem usar a faixa BUS.
Mas as diferenças também residem noutros fatores, como a regulamentação aplicável a cada um dos transportes. Os TVDE são regulados pelo IMT e envolvem um processo de licenciamento diferente. A supervisão dos táxis também cabe ao IMT, mas paralelamente são supervisionados pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
Também os tarifários são distintos, já que no caso dos táxis o taxímetro é que calcula a distância percorrida, sendo as tarifas padronizadas, enquanto nos TVDE as tarifas são dinâmicas, e é a aplicação que as indica.
Voltar ao topoTVDE: como funciona?
Um serviço de TVDE funciona através de uma plataforma digital. Nesta, os utilizadores podem pedir um transporte recorrendo a uma aplicação móvel. Depois de o utilizador inserir o destino que pretende, a aplicação encontra um motorista disponível e fornece informações detalhadas sobre o carro e o motorista, como a matrícula do veículo e o tempo estimado para a sua chegada. O pagamento é feito apenas através da aplicação, e o valor é automaticamente debitado no final da viagem, pelo que não são feitas transações em dinheiro. Voltar ao topoQuais os requisitos para ser motorista de TVDE?
Para exercer a atividade de motorista de TVDE (MTVDE) precisa de ter um CMTVDE (certificado de motorista TVDE). Para realizar o pedido de emissão deste certificado, deve preencher um conjunto de requisitos:
- ser titular de carta de condução há mais de três anos para a categoria B com o averbamento no grupo 2;
- deter certificado do curso inicial de formação rodoviária para motoristas ou ser titular de certificado de motorista de táxi (CMT) válido – procure a melhor solução para o seu caso junto de uma escola de condução;
- apresentar o certificado de registo criminal comprovativo de idoneidade para o exercício da atividade de motorista de TVDE;
- pagar a taxa de 30 euros, sendo que neste caso, se optar pela via online é mais barato (27 euros).
O certificado tem a validade de cinco anos, sendo renovável por iguais períodos, desde que o motorista comprove a respetiva idoneidade e frequente um curso de atualização de 8 horas. Caso não seja renovado antes do final da validade, fica caducado e não poderá ser renovado. Nesse caso, terá de fazer novamente o curso de formação de 50 horas para que seja emitido um novo certificado.
A revalidação pode ser pedida nos seis meses que antecedem a caducidade. Para o efeito deve dispor de:
- certificado de frequência do curso, com aproveitamento;
- certificado de registo criminal com a especificação da função “Motorista de TVDE”;
- carta de condução e averbamento do grupo 2 válidos.
Deve, ainda, pagar os mesmos 30 euros (ou 27 euros, no caso dos pedidos online) referidos acima.
Voltar ao topoÉ obrigatório falar português para conduzir um TVDE?
O serviço de um TVDE rege-se por um modelo de negócio que não obriga ao domínio da língua portuguesa, uma vez que, no entender dos operadores das respetivas plataformas eletrónicas, existirem outras formas de comunicação com o motorista. Contudo, tal como refere o relatório da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes emitido em abril de 2024,"é recomendável que seja possível a comunicação verbal e em tempo real com o motorista de TVDE, designadamente pela possível ocorrência de emergências (por acidente ou motivos de saúde). Trata-se de um requisito essencial de segurança e garantia dos direitos dos passageiros". A DECO PROteste considera, por isso, que o domínio da língua portuguesa é imprescindível à boa prestação do serviço.
Voltar ao topoTenho carteira de habilitação emitida no Brasil. Tenho de trocar de carta para ser motorista de TVDE em Portugal?
Para ser motorista de TVDE em Portugal precisa de ter carta de condução categoria B com o averbamento no grupo 2. Para efetuar averbamentos no título de condução é necessário trocar a carta para uma carta de condução portuguesa. Saiba como fazê-lo aqui. Voltar ao topoComo fazer a formação para obter o certificado de motorista TVDE?
Para ser motorista de TVDE é necessário fazer o curso inicial de formação rodoviária para motoristas, uma formação que tem a duração mínima de 50 horas e inclui componentes teóricas e práticas. Esta formação pode ser dada por diversas entidades habilitadas, como escolas de condução ou o ACP (Automóvel Club de Portugal). As horas de formação são repartidas entre aulas online em regime de e-learning, aulas teóricas presenciais e aulas práticas de condução. Voltar ao topoTenho certificado de motorista de aplicativo no Brasil. Posso conduzir um TVDE em Portugal?
O certificado de motorista de aplicativo obtido no Brasilien não pode ser utilizado diretamente em Portugal para trabalhar como motorista de TVDE. Em Portugal, os requisitos para ser motorista de TVDE são específicos e precisa de seguir os passos exigidos pelo IMT, que incluem obter o CMTVDE através da formação específica. Voltar ao topoComo pedir o certificado de motorista de TVDE?
Após fazer a formação e reunir a documentação já referida, deve requerer junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) o seu CMTVDE. Pode fazer o pedido através do IMT online.
Se tirou a carta de condução da categoria B há menos de três anos, só pode ter acesso ao certificado quando terminar esse período inicial.
Voltar ao topoComo posso começar a trabalhar como motorista de TVDE?
Apenas podem conduzir veículos TVDE os motoristas inscritos numa plataforma eletrónica TVDE como a Uber ou a Bolt, sendo obrigatório existir um contrato escrito que titule a relação entre as partes. Quando tiver reunida e digitalizada toda a documentação necessária, pode criar as suas contas nestas plataformas, entrando no respetivo site e seguindo as instruções. Voltar ao topoQuanto custa ser motorista de TVDE?
O custo para ser motorista de TVDE pode variar de acordo com vários fatores.
- O custo do curso inicial de formação rodoviária para motoristas pode variar de acordo com a entidade formadora, mas geralmente ronda os 250 euros.
- O valor do certificado TVDE emitido pelo IMT é de 30 euros. Se o pedido for feito online e não num balcão do IMT, beneficia de 10% de desconto sobre este valor.
- O custo do certificado de registo criminal custa 5 euros. Se for pedido a partir do estrangeiro e enviado por correio registado, chega aos 8,5 euros.
Preciso de criar uma empresa para ser motorista de TVDE?
Existem diferentes opções para exercer a atividade de motorista de TVDE e não é obrigatório criar uma empresa, podendo optar por trabalhar como motorista independente (a recibos verdes). Será um trabalhador independente e deve estar registado nas Finanças como tal e cumprir com todas as obrigações fiscais associadas, incluindo o pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social. Pode também trabalhar para uma empresa licenciada para operar como TVDE. Neste caso, pode ser contratado como funcionário com um contrato de trabalho tradicional, ou como colaborador com um acordo de prestação de serviços, e também não precisa de criar uma empresa.
Existe também a opção de criar a sua própria empresa operadora, obtendo a licença necessária para operar como TVDE. Este processo inclui o registo da empresa nas Finanças e na Segurança Social e a obtenção de todas as licenças e autorizações necessárias junto do IMT. Nesta opção, enquanto motorista, ganha a totalidade do rendimento através da sua empresa, mas fica também com todas as despesas e demais responsabilidades inerentes ao negócio a seu cargo.
Cada uma dessas opções tem as suas vantagens e desvantagens. Trabalhar como independente ou para um operador pode ser mais simples em termos de gestão e de custos iniciais e pode ser uma boa opção se estiver a dar os primeiros passos na profissão e quiser perceber como funciona esta área. Por outro lado, criar a sua própria empresa pode oferecer maior autonomia, mas implica mais responsabilidades. Informe-se sobre as condições das várias plataformas TVDE e perceba o que faz mais sentido para si.
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Para continuar a ler, basta entrar no site ou criar uma conta (disponível para subscritores e não-subscritores).Os veículos para utilização TVDE devem cumprir diversos requisitos, que podem variar de acordo com a plataforma. De um modo geral, são os seguintes:
- o carro deve ter no máximo sete anos a contar da data da primeira matrícula;
- deve estar enquadrado nos serviços existentes em Portugal (a lista de veículos pode ser consultada do site da plataforma);
- o titular do veículo deverá ser a entidade titular da licença para transporte de passageiros (seja este sua propriedade ou contratado através de um contrato de renting ou leasing);
- no caso de veículos com mais de um ano (a contar da data do primeiro registo), deverá ser apresentado anualmente o certificado de inspeção técnica periódica.
As viaturas TVDE têm de estar cobertas por um seguro de responsabilidade civil automóvel e um seguro de acidentes pessoais. Os passageiros transportados e respetivos prejuízos devem estar incluídos. A cobertura mínima para o seguro de responsabilidade civil automóvel é de 50 mil euros. No caso da proteção de ocupantes, o capital não pode ser inferior a 10 mil euros. O valor a pagar por estes seguros não é fixo, e há seguradoras que oferecem pacotes específicos para a atividade de TVDE, que podem incluir coberturas opcionais.
Não é permitido exceder o limite de passageiros num veículo TVDE em Portugal. A capacidade máxima de passageiros é determinada pelo número de assentos homologados e equipados com cintos de segurança no veículo. Exceder este limite viola as normas de segurança rodoviária e pode resultar em coima, na perda de pontos na carta de condução e até na suspensão da carta.
Os dísticos identificadores dos veículos utilizados na atividade de TVDE são obrigatórios e devem ser colocados de forma amovível e visível, no lado direito do vidro da frente e no lado esquerdo do vidro da retaguarda, sem prejudicar a visibilidade do condutor. A omissão ou incorrecta colocação do dístico obrigatório de identificação pode resultar em coima. O dístico tem de incluir o número da licença TVDE, bem como o respetivo ano e, por isso, deve ser adquirido por encomenda em empresas de serviços gráficos.
Sim, é possível usar um veículo registado como TVDE para transportar a sua família. Durante o uso privado, quando o veículo não estiver a ser utilizado para fins de TVDE, é boa prática remover temporariamente os dísticos identificativos amovíveis. Contudo, se o carro não for seu, mas sim do operador para quem trabalha, a utilização do veículo para fins pessoais vai depender do operador.
Geralmente, os veículos fornecidos por operadores são destinados exclusivamente ao serviço de transporte de passageiros sob as condições estabelecidas pelo contrato de trabalho ou prestação de serviços. Por isso, deve verificar com o operador as regras específicas sobre o uso pessoal do veículo, já que o uso não autorizado pode violar os termos do contrato e pôr em causa as apólices de seguro que lhe estão associadas.
Trabalhadores que requereram ou estejam a receber subsídio de desemprego e iniciem atividade por conta de outrem com contrato a tempo parcial ou uma atividade independente podem ter direito ao subsídio de desemprego parcial. Para isso, têm de cumprir alguns requisitos, e os rendimentos obtidos (na atividade independente, consideram-se 70% dos ganhos) têm de ser inferiores ao subsídio de desemprego.
Ao escolher a empresa de TVDE com que vai trabalhar deve avaliar vários fatores que podem variar de acordo com a plataforma, como o valor das comissões, a formação oferecida, a qualidade do suporte técnico, as condições de manutenção do veículo, a flexibilidade em termos de horários de trabalho e até a opinião de outros motoristas. A escolha certa pode não ser a mesma para todos, e o ideal é avaliar cada opção com base nos seus objetivos específicos como motorista.