Centros auditivos: diagnóstico é feito por profissionais não habilitados

Profissionais (des)habilitados

Quando entra numa destas lojas, o consumidor espera que o seu problema de saúde auditiva seja avaliado, isto é, espera um diagnóstico. Segundo a lei, este apenas pode ser feito por otorrinolaringologistas e técnicos de audiologia, também designados por audiologistas. Mas isso nem sempre acontece. O estudo revela que, muitas vezes, a tarefa é entregue a audioprotesistas. São profissionais que “apenas podem intervir após a fase final do diagnóstico, realizado por um profissional de saúde devidamente habilitado para o efeito, e apenas para a aplicação dos aparelhos auditivos e sua programação, com vista ao correto funcionamento”, esclarece a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), entidade responsável pela supervisão destes serviços.

A DECO PROTESTE penalizou os estabelecimentos em que o diagnóstico não foi feito por um audiologista, e procurou obter um comentário dos seus responsáveis, mas poucos responderam.

A Otovida comprometeu-se  a tomar medidas: “A situação descrita vai totalmente contra as orientações transmitidas aos funcionários [...]. Iremos reforçar junto dos mesmos os procedimentos de atendimento”, refere.

Já a Excellent Ótica reforça a qualidade e experiência do seu audioprotesista, dizendo que, quando for necessária prescrição ou relatório, este “encaminha para audiologista ou médico otorrino”.

Da Audição Perfeita, dizem que os técnicos se limitam a ler e interpretar dados. “A responsável pelos audiogramas é a audiologista.” Até pode ser, mas, na visita avaliada, o cliente não levava exames e a pessoa que conduziu o processo não se identificou como audiologista.

Avaliação incompleta

Passando à parte prática. Para bem avaliar a perda auditiva do utente, o profissional deve colocar-lhe questões relevantes sobre a sua história clínica, observar o ouvido (otoscopia) e fazer exames complementares de diagnóstico.

A maioria fez as perguntas essenciais para conhecer o paciente, como a idade, desde quando usa aparelho, em que situações ouve pior, se costuma ter pus nos ouvidos e se teve alguma doença grave. O que preocupou menos profissionais foi saberem se a pessoa havia consultado o médico e/ou se tinha consigo uma prescrição médica. Esta avaliação é importante, porque os problemas de audição podem estar associados a outras doenças que precisem de tratamento.

A otoscopia, visualização do ouvido com ajuda de um aparelho que tem uma luz na ponta, é fundamental para perceber se o problema tem origem ou é agravado por algum corpo estranho ou excesso de cera no canal auditivo. Em três estabelecimentos, saltaram este procedimento, passando diretamente para a determinação do grau de perda auditiva, através de audiograma. O exame deve ser realizado numa sala insonorizada – aconteceu em todos os casos –, e incluir as vertentes “som puro” (audiograma tonal) e “voz humana” (audiograma vocal). É com o último que se avaliam as necessidades ao nível da perceção das palavras ditas. Todos cumpriram a primeira parte, mas só sete, a segunda.

Dados pessoais por mãos alheias

Os centros visitados realizaram exames médicos, nomeadamente, audiogramas. O cliente solicitou-os, mas só viu a sua pretensão satisfeita pela Wells. Os restantes recusaram a entrega. A DECO PROTESTE critica esta recusa, por considerar que os dados de saúde pertencem ao consumidor, mesmo não lhe tendo sido cobrados.

Também para a Entidade Reguladora da Saúde, o acesso à informação é um direito do utente de qualquer serviço de saúde, esclarecendo que "por direito de acesso, deve entender-se não só o direito de consulta da informação de saúde, mas também o direito de reprodução dessa informação (de obtenção de cópias, por exemplo)".

No Regulamento Geral da Proteção de Dados, tal informação é considerada sensível e, até, exige cuidados especiais por parte de quem a armazena.

Aparelhos auditivos sem orçamento 

Chegada a hora de recomendar uma solução, o profissional deve ter em consideração as necessidades do utente. No caso, já usava aparelho retroauricular – o que se prende atrás da orelha – nos dois ouvidos. Estava habituado a manuseá-lo e não manifestou preocupações de ordem estética. O mais adequado seria, pois, manter a solução, até porque estes equipamentos são mais baratos, mais robustos e, em geral, sofrem menos avarias do que os que se introduzem no ouvido. Foi essa a proposta dos 17 centros em análise: dois aparelhos retroauriculares digitais e programáveis. 

Passo seguinte: saber preços e obter um orçamento por escrito. Os exames foram gratuitos em todos os locais visitados. Já no valor dos aparelhos, as diferenças são abismais. A solução para o mesmo problema auditivo tanto pode custar 2290 euros, como 6480 euros. Por isso, convém pedir orçamentos em várias lojas e comparar os preços e as características dos aparelhos. Mas, a avaliar pelo estudo, a tarefa pode não ser tão simples como parece. Em seis centros, não entregaram o orçamento por escrito, apesar de o cliente o ter pedido. Nalguns casos, os profissionais limitaram-se a entregar o preço manuscrito, por vezes, num cartão do centro.

Consumidores exigem entrega de exames e orçamentos

Atendimento por profissionais habilitados, direito a receber os exames médicos e entrega de orçamento completo, quando solicitado, são as principais exigências dos consumidores em relação aos centros auditivos, tendo em conta as conclusões do estudo.

A DECO PROTESTE enviou os resultados à Entidade Reguladora da Saúde, dando conta dos casos em que a lei não foi cumprida. E os consumidores exigem que tome medidas e reforce a fiscalização. 

Os resultados dos exames médicos são dados de saúde, pelo que pertencem ao utente, mesmo que este não tenha pago para os realizar. A Carta dos Direitos e Deveres dos Utentes, da Entidade Reguladora da Saúde, é clara, definindo o acesso à informação como um direito fundamental para o exercício de outros, como o de obter uma segunda opinião médica. A recusa da entrega é inadmissível.

O orçamento é importante para comparar as características e os preços dos aparelhos (bem como eventuais serviços associados), e para pedir a comparticipação dos aparelhos à Segurança Social. O preço escrito num cartão de visita não é um orçamento, nem nesta, nem qualquer outra atividade.