Renovar carta de condução: processo automático não é para todos

Desde 16 de outubro que é possível renovar a carta de condução de forma automatizada. A DECO PROTeste considera este um importante passo em frente na simplificação do processo, algo que tem exigido, por permitir aos condutores revalidar a carta de condução à distância, através de meios digitais, e de forma automática.

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Contudo, para já, a renovação automatizada só pode ser feita por condutores com carta da categoria B e que estejam a fazer 50 anos. Além disso, ao restringir à chave móvel digital a possibilidade deste tipo de renovação, deixa de fora muitos condutores, que, por falta de conhecimento ou por não terem os meios necessários, não conseguem aderir àquela solução.

Como será a renovação automatizada da carta?

A portaria define que a revalidação automatizada pode ocorrer a partir do momento em que faltarem seis meses para a carta caducar. Desde essa altura, e até ao final do prazo de renovação (a portaria não define um momento), o condutor irá receber uma notificação através da aplicação id.gov.pt. Para o condutor ser avisado de que a carta está prestes a caducar, precisa da aplicação instalada no telemóvel e de a mesma estar atualizada. Também terá de ter aderido à chave móvel digital: o sistema de autenticação forte que a aplicação requer.

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Através da aplicação, o condutor irá receber notificações para autorizar o acesso e confirmar os dados constantes do Registo Nacional de Condutores. A aplicação também fornecerá os códigos para o pagamento da taxa (27 euros, por a renovação ser via digital), e permitirá acompanhar o estado do processo até à chegada da nova carta a casa.

Caso o condutor inicie a renovação pelos meios habituais – online ou presencialmente –, antes de ser notificado, já não será informado através da aplicação e não poderá fazer a renovação automatizada por aquela via.

Como fazer se precisar de atestado médico?

Na maioria das situações, a renovação aos 50 anos, para quem tem carta da categoria B, não requer atestado médico ou certidão de aptidão psicológica. Contudo, a portaria publicada nada refere sobre a forma como decorrerá o processo quando for necessário enviar documentação adicional. A DECO PROTeste espera que, a partir do momento em que estejam reunidas todas as condições para a aplicação plena da portaria, este ponto seja esclarecido e a renovação automatizada seja mesmo para todos os condutores com a carta prestes a caducar.

O que pode não correr bem?

Apesar de a renovação automatizada ser possível desde 16 de outubro, o diploma prevê que a implementação dos meios tecnológicos subjacentes à partilha de informação possa ocorrer até 1 de janeiro de 2026. Assim, apesar de os condutores prestes a completarem os 50 anos poderem optar por esta solução, os restantes poderão ter de esperar mais tempo.

Por outro lado, há uma grande faixa de condutores que podem não conseguir aceder à chave móvel digital: por não usarem smartphones, por não estarem confortáveis em usar certas tecnologias ou por falta de confiança no sistema. Estas pessoas terão de continuar atentas às datas de renovação e tratar do processo pelos meios tradicionais.

Até a renovação automatizada chegar a todos, processo que a DECO PROTeste irá acompanhar de perto, convém prestar atenção aos prazos de renovação da carta de condução. Caso a carta tenha sido emitida antes de 1 de janeiro de 2008, é possível que esteja transitoriamente abrangida pelo regime extraordinário de revalidação.