O que é preciso para ser motorista de TVDE?

Apesar de ser um processo relativamente simples, trabalhar como motorista de TVDE em plataformas como a Uber ou a Bolt implica ter de cumprir um conjunto de regras antes de iniciar esta atividade, já que as plataformas digitais para prestação de serviços de transporte individual de passageiros têm um enquadramento legal específico.

As condições de cada plataforma podem variar, e é importante que se informe para perceber as condições oferecidas por cada uma e escolher o modelo de trabalho que mais se adequa às suas possibilidades e ambições.

Diferença entre um táxi e um TVDE

Os táxis e os TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados, a partir de plataformas eletrónicas) disponibilizam serviços de transporte, mas diferem em vários aspetos. Os táxis podem ser apanhados diretamente na rua ou em praças de táxis, sem que o cliente precise de fazer uma pré-reserva. Identificam-se facilmente por uma cor específica, que pode variar de acordo com a região, e pelo sinal luminoso que indica se estão livres ou ocupados.

Já os TVDE são viaturas particulares que operam através de plataformas digitais, como a Uber ou a Bolt. Estes veículos não têm uma cor específica e estão identificados através do dístico “TVDE”. Não podem ser parados na rua, sendo necessário pedir o serviço através da aplicação da plataforma. Ao contrário dos táxis, não podem usar a faixa BUS.

Mas as diferenças também residem noutros fatores, como a regulamentação aplicável a cada um dos transportes. Os TVDE são regulados pelo IMT e envolvem um processo de licenciamento diferente. A supervisão dos táxis também cabe ao IMT, mas paralelamente são supervisionados pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

Também os tarifários são distintos, já que no caso dos táxis o taxímetro é que calcula a distância percorrida, sendo as tarifas padronizadas, enquanto nos TVDE as tarifas são dinâmicas, e é a aplicação que as indica.

TVDE: como funciona?

Quais os requisitos para ser motorista de TVDE?

Para exercer a atividade de motorista de TVDE (MTVDE) precisa de ter um CMTVDE (certificado de motorista TVDE). Para realizar o pedido de emissão deste certificado, deve preencher um conjunto de requisitos:

• ser titular de carta de condução há mais de três anos para a categoria B com o averbamento no grupo 2;
• deter certificado do curso inicial de formação rodoviária para motoristas ou ser titular de certificado de motorista de táxi (CMT) válido – procure a melhor solução para o seu caso junto de uma escola de condução;
• apresentar o certificado de registo criminal comprovativo de idoneidade para o exercício da atividade de motorista de TVDE;
• pagar a taxa de 30 euros, sendo que neste caso, se optar pela via online é mais barato (27 euros).

O certificado tem a validade de cinco anos, sendo renovável por iguais períodos, desde que o motorista comprove a respetiva idoneidade e frequente um curso de atualização de 8 horas. Caso não seja renovado antes do final da validade, fica caducado e não poderá ser renovado. Nesse caso, terá de fazer novamente o curso de formação de 50 horas para que seja emitido um novo certificado.

A revalidação pode ser pedida nos seis meses que antecedem a caducidade. Para o efeito deve dispor de:

• certificado de frequência do curso, com aproveitamento;
• certificado de registo criminal com a especificação da função “Motorista de TVDE”;
• carta de condução e averbamento do grupo 2 válidos.

Deve, ainda, pagar os mesmos 30 euros (ou 27 euros, no caso dos pedidos online) referidos acima.

É obrigatório falar português para conduzir um TVDE?

O serviço de um TVDE rege-se por um modelo de negócio que não obriga ao domínio da língua portuguesa, uma vez que, no entender dos operadores das respetivas plataformas eletrónicas, existirem outras formas de comunicação com o motorista. Contudo, tal como refere o relatório da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes emitido em abril de 2024,"é recomendável que seja possível a comunicação verbal e em tempo real com o motorista de TVDE, designadamente pela possível ocorrência de emergências (por acidente ou motivos de saúde). Trata-se de um requisito essencial de segurança e garantia dos direitos dos passageiros". A DECO PROteste considera, por isso, que o domínio da língua portuguesa é imprescindível à boa prestação do serviço.

Tenho carteira de habilitação emitida no Brasil. Tenho de trocar de carta para ser motorista de TVDE em Portugal?

Como fazer a formação para obter o certificado de motorista TVDE?

Tenho certificado de motorista de aplicativo no Brasil. Posso conduzir um TVDE em Portugal?

Como pedir o certificado de motorista de TVDE?

Após fazer a formação e reunir a documentação já referida, deve requerer junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) o seu CMTVDE. Pode fazer o pedido através do IMT online.

Se tirou a carta de condução da categoria B há menos de três anos, só pode ter acesso ao certificado quando terminar esse período inicial.

Como posso começar a trabalhar como motorista de TVDE?

Quanto custa ser motorista de TVDE?

O custo para ser motorista de TVDE pode variar de acordo com vários fatores.

• O custo do curso inicial de formação rodoviária para motoristas pode variar de acordo com a entidade formadora, mas geralmente ronda os 250 euros.
• O valor do certificado TVDE emitido pelo IMT é de 30 euros. Se o pedido for feito online e não num balcão do IMT, beneficia de 10% de desconto sobre este valor.
• O custo do certificado de registo criminal custa 5 euros. Se for pedido a partir do estrangeiro e enviado por correio registado, chega aos 8,5 euros.

Preciso de criar uma empresa para ser motorista de TVDE?

Existem diferentes opções para exercer a atividade de motorista de TVDE e não é obrigatório criar uma empresa, podendo optar por trabalhar como motorista independente (a recibos verdes). Será um trabalhador independente e deve estar registado nas Finanças como tal e cumprir com todas as obrigações fiscais associadas, incluindo o pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social. Pode também trabalhar para uma empresa licenciada para operar como TVDE. Neste caso, pode ser contratado como funcionário com um contrato de trabalho tradicional, ou como colaborador com um acordo de prestação de serviços, e também não precisa de criar uma empresa.

Existe também a opção de criar a sua própria empresa operadora, obtendo a licença necessária para operar como TVDE. Este processo inclui o registo da empresa nas Finanças e na Segurança Social e a obtenção de todas as licenças e autorizações necessárias junto do IMT. Nesta opção, enquanto motorista, ganha a totalidade do rendimento através da sua empresa, mas fica também com todas as despesas e demais responsabilidades inerentes ao negócio a seu cargo.

Cada uma dessas opções tem as suas vantagens e desvantagens. Trabalhar como independente ou para um operador pode ser mais simples em termos de gestão e de custos iniciais e pode ser uma boa opção se estiver a dar os primeiros passos na profissão e quiser perceber como funciona esta área. Por outro lado, criar a sua própria empresa pode oferecer maior autonomia, mas implica mais responsabilidades. Informe-se sobre as condições das várias plataformas TVDE e perceba o que faz mais sentido para si.