O que deve saber sobre a receita médica eletrónica
A receita eletrónica no formato desmaterializado, também conhecida como receita sem papel, aplica-se à maioria dos medicamentos e produtos de saúde, comparticipados ou não. Os doentes crónicos podem comprar medicamentos na farmácia sem ter de passar pelo médico para renovar receitas.
- Especialista
- Ânia Rosado
- Editor
- Cláudio Nogueira e Filipa Rendo
A prescrição de medicamentos deve ser efetuada por meios eletrónicos, através da utilização de softwares certificados pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) ou através da aplicação Prescrição Médica Eletrónica (PEM) desenvolvida pelo Ministério da Saúde. Este tipo de prescrição é também aplicável a produtos de saúde, com ou sem comparticipação pelo SNS, nomeadamente dispositivos médicos, géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, entre outros.
A emissão de prescrições eletrónicas exige que o médico esteja registado no Portal de Requisição de Vinhetas e Receitas. A prescrição manual, que diz respeito às receitas médicas passadas à mão em documento pré-impresso, continua a ser permitida apenas em situações excecionais (por exemplo, no contexto de prescrição ao domicílio).
Após a emissão da receita sem papel, o utente recebe a informação necessária para a dispensa dos seus medicamentos ou produtos de saúde das seguintes formas:
- envio de uma mensagem de texto para o telemóvel (SMS);
- envio de um e-mail, ao qual se anexa o guia de tratamento, um documento pessoal, emitido apenas para o doente, que apresenta toda a informação necessária para que este tenha conhecimento de como tomar os medicamentos (posologia), com o objetivo de cumprir o tratamento prescrito;
- impressão do guia de tratamento.
Todos estes meios incluem o número da receita e os códigos necessários para dispensar os medicamentos ou os produtos de saúde prescritos, nomeadamente:
- código de acesso e dispensa (código pessoal a utilizar pelo utente no momento de dispensa na farmácia para autorização do acesso à sua receita e validação da dispensa dos medicamentos);
- código do direito de opção (código pessoal a utilizar pelo utente no momento de dispensa, quando exerce o direito de opção por linha de prescrição ou medicamento – ou seja, quando o utente pretende optar por um medicamento mais caro, com a mesma denominação comum internacional, forma farmacêutica, dosagem e tamanho de embalagem semelhante ao prescrito, deve utilizar o código de direito de opção).
As receitas médicas são válidas por 12 meses, exceto as seguintes:
- receitas manuais, que têm validade de 30 dias;
- linhas das receitas sem papel relativas a medicamentos destinados a tratamentos de curta ou média duração, cuja quantidade prescrita não seja superior a duas embalagens, ou quatro embalagens de dose unitária, com validade de 30 dias.
Doentes crónicos podem ir diretamente à farmácia
Os utentes com doenças crónicas ou que necessitem de tratamentos de longa duração, após avaliação médica, não precisam de renovar as receitas no centro de saúde, durante um ano. Basta dirigirem-se diretamente à farmácia comunitária para levantarem a sua medicação.
Sempre que necessitem de medicação habitual (de acordo com a prescrição disponibilizada pelo seu médico), os utentes podem solicitar a renovação da sua prescrição de terapêutica crónica em consulta médica, nos serviços administrativos do centro de saúde, através do envio de e-mail para o centro de saúde ou através da área pessoal do SNS 24.
Na farmácia, o utente tem de apresentar um dos seguintes conjuntos de informação:
- cartão do cidadão e código de acesso e dispensa disponível no SMS, e-mail ou guia de tratamento;
- número de receita e código de acesso e dispensa disponível no SMS, e-mail ou guia de tratamento;
- número nacional de utente e novo código de acesso e dispensa enviado, nesse momento, por SMS para o contacto móvel registado no Registo Nacional de Utentes. Caso opte por um medicamento mais caro do que o quinto medicamento mais barato, deve disponibilizar o código de direito de opção.
A receita não fica gravada no cartão de cidadão. Este funciona apenas como meio para identificar o utente. Por sua vez, a farmácia apenas consegue aceder à medicação prescrita ou dispensada nos últimos 12 meses com a disponibilização do Número Nacional de Utente e do código de acesso e dispensa.
As receitas sem papel para tratamentos prolongados podem incluir as embalagens necessárias para garantir o tratamento durante um ano (12 meses). No caso de medicamentos para tratamentos de curta/média duração, podem ser prescritas até duas embalagens ou, no caso dos medicamentos de dose unitária, quatro embalagens.
Sempre que necessário, o médico pode prescrever uma quantidade superior, adequada à duração de tratamento, mediante justificação. Neste caso, a validade da prescrição é alterada para 12 meses.
As farmácias apenas podem dispensar a quantidade de embalagens necessária para garantir o tratamento durante dois meses, sendo que a nova dispensa de medicamentos, para renovação da terapêutica, poderá ser realizada até 15 dias antes do final do intervalo de dois meses.
Casos excecionais nas receitas eletrónicas
Quando o utente não tem bilhete de identidade nem cartão de cidadão, tem a possibilidade de aceder à sua prescrição fornecendo ao médico um número de telemóvel ou e-mail válidos, para que lhe sejam enviados os códigos. Pode também solicitar ao médico a impressão do Guia de Tratamento, que contém os dados necessários para levantar os medicamentos na farmácia.
Se o utente acidentalmente apagar o SMS ou o e-mail que lhe foi enviado pode fazer o seguinte:
- solicitar o reenvio do SMS ou do e-mail pelo seu médico ou contactar a unidade de saúde;
- consultar ou imprimir o seu guia de tratamento, através da área pessoal do portal do SNS 24;
- consultar o guia de tratamento através da aplicação móvel SNS 24;
- solicitar na farmácia a consulta ao seu histórico de prescrições e dispensas.
Um cidadão estrangeiro pode aceder à sua prescrição fornecendo ao médico um número de telemóvel ou um e-mail válidos para que lhe seja remetido o Guia de Tratamento, ou solicitar a impressão do mesmo.
Benefícios das receitas sem papel
A emissão de receitas sem papel consiste num modelo de prescrição eficaz, uma vez que combate a fraude e potencia a segurança para utentes, médicos e farmácias. Poupa recursos e dinheiro através da eliminação do papel e permite controlar o circuito da receita, obrigando a uma autenticação eletrónica do médico e à identificação do utente na farmácia, por exemplo, através do cartão de cidadão.
Um dos grandes benefícios da receita sem papel é incluir, na mesma prescrição, tipologias diferentes de medicamentos, como medicação para doenças crónicas ou agudas e outros medicamentos ou tratamentos não comparticipados.
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A prescrição de medicamentos deve ser efetuada por meios eletrónicos, através da utilização de softwares certificados pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) ou através da aplicação Prescrição Médica Eletrónica (PEM) desenvolvida pelo Ministério da Saúde. Este tipo de prescrição é também aplicável a produtos de saúde, com ou sem comparticipação pelo SNS, nomeadamente dispositivos médicos, géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, entre outros.
A emissão de prescrições eletrónicas exige que o médico esteja registado no Portal de Requisição de Vinhetas e Receitas. A prescrição manual, que diz respeito às receitas médicas passadas à mão em documento pré-impresso, continua a ser permitida apenas em situações excecionais (por exemplo, no contexto de prescrição ao domicílio).
Após a emissão da receita sem papel, o utente recebe a informação necessária para a dispensa dos seus medicamentos ou produtos de saúde das seguintes formas:
- envio de uma mensagem de texto para o telemóvel (SMS);
- envio de um e-mail, ao qual se anexa o guia de tratamento, um documento pessoal, emitido apenas para o doente, que apresenta toda a informação necessária para que este tenha conhecimento de como tomar os medicamentos (posologia), com o objetivo de cumprir o tratamento prescrito;
- impressão do guia de tratamento.
Todos estes meios incluem o número da receita e os códigos necessários para dispensar os medicamentos ou os produtos de saúde prescritos, nomeadamente:
- código de acesso e dispensa (código pessoal a utilizar pelo utente no momento de dispensa na farmácia para autorização do acesso à sua receita e validação da dispensa dos medicamentos);
- código do direito de opção (código pessoal a utilizar pelo utente no momento de dispensa, quando exerce o direito de opção por linha de prescrição ou medicamento – ou seja, quando o utente pretende optar por um medicamento mais caro, com a mesma denominação comum internacional, forma farmacêutica, dosagem e tamanho de embalagem semelhante ao prescrito, deve utilizar o código de direito de opção).
As receitas médicas são válidas por 12 meses, exceto as seguintes:
- receitas manuais, que têm validade de 30 dias;
- linhas das receitas sem papel relativas a medicamentos destinados a tratamentos de curta ou média duração, cuja quantidade prescrita não seja superior a duas embalagens, ou quatro embalagens de dose unitária, com validade de 30 dias.
Doentes crónicos podem ir diretamente à farmácia
Os utentes com doenças crónicas ou que necessitem de tratamentos de longa duração, após avaliação médica, não precisam de renovar as receitas no centro de saúde, durante um ano. Basta dirigirem-se diretamente à farmácia comunitária para levantarem a sua medicação.
Sempre que necessitem de medicação habitual (de acordo com a prescrição disponibilizada pelo seu médico), os utentes podem solicitar a renovação da sua prescrição de terapêutica crónica em consulta médica, nos serviços administrativos do centro de saúde, através do envio de e-mail para o centro de saúde ou através da área pessoal do SNS 24.
Na farmácia, o utente tem de apresentar um dos seguintes conjuntos de informação:
- cartão do cidadão e código de acesso e dispensa disponível no SMS, e-mail ou guia de tratamento;
- número de receita e código de acesso e dispensa disponível no SMS, e-mail ou guia de tratamento;
- número nacional de utente e novo código de acesso e dispensa enviado, nesse momento, por SMS para o contacto móvel registado no Registo Nacional de Utentes. Caso opte por um medicamento mais caro do que o quinto medicamento mais barato, deve disponibilizar o código de direito de opção.
A receita não fica gravada no cartão de cidadão. Este funciona apenas como meio para identificar o utente. Por sua vez, a farmácia apenas consegue aceder à medicação prescrita ou dispensada nos últimos 12 meses com a disponibilização do Número Nacional de Utente e do código de acesso e dispensa.
As receitas sem papel para tratamentos prolongados podem incluir as embalagens necessárias para garantir o tratamento durante um ano (12 meses). No caso de medicamentos para tratamentos de curta/média duração, podem ser prescritas até duas embalagens ou, no caso dos medicamentos de dose unitária, quatro embalagens.
Sempre que necessário, o médico pode prescrever uma quantidade superior, adequada à duração de tratamento, mediante justificação. Neste caso, a validade da prescrição é alterada para 12 meses.
As farmácias apenas podem dispensar a quantidade de embalagens necessária para garantir o tratamento durante dois meses, sendo que a nova dispensa de medicamentos, para renovação da terapêutica, poderá ser realizada até 15 dias antes do final do intervalo de dois meses.
Casos excecionais nas receitas eletrónicas
Quando o utente não tem bilhete de identidade nem cartão de cidadão, tem a possibilidade de aceder à sua prescrição fornecendo ao médico um número de telemóvel ou e-mail válidos, para que lhe sejam enviados os códigos. Pode também solicitar ao médico a impressão do Guia de Tratamento, que contém os dados necessários para levantar os medicamentos na farmácia.
Se o utente acidentalmente apagar o SMS ou o e-mail que lhe foi enviado pode fazer o seguinte:
- solicitar o reenvio do SMS ou do e-mail pelo seu médico ou contactar a unidade de saúde;
- consultar ou imprimir o seu guia de tratamento, através da área pessoal do portal do SNS 24;
- consultar o guia de tratamento através da aplicação móvel SNS 24;
- solicitar na farmácia a consulta ao seu histórico de prescrições e dispensas.
Um cidadão estrangeiro pode aceder à sua prescrição fornecendo ao médico um número de telemóvel ou um e-mail válidos para que lhe seja remetido o Guia de Tratamento, ou solicitar a impressão do mesmo.
Benefícios das receitas sem papel
A emissão de receitas sem papel consiste num modelo de prescrição eficaz, uma vez que combate a fraude e potencia a segurança para utentes, médicos e farmácias. Poupa recursos e dinheiro através da eliminação do papel e permite controlar o circuito da receita, obrigando a uma autenticação eletrónica do médico e à identificação do utente na farmácia, por exemplo, através do cartão de cidadão.
Um dos grandes benefícios da receita sem papel é incluir, na mesma prescrição, tipologias diferentes de medicamentos, como medicação para doenças crónicas ou agudas e outros medicamentos ou tratamentos não comparticipados.