Companhias aéreas devem reembolsar passageiros por taxas adicionais cobradas pela bagagem de mão

Quantas vezes lhe aconteceu ter encontrado um bilhete de avião com um bom preço e, depois de começar a acrescentar extras – para levar uma mala de cabine, reservar um lugar para o seu filho viajar ao seu lado ou para fazer o check-in antecipado –, o preço do bilhete ficar demasiado caro para viajar? A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Taxas adicionais por bagagem de mão são prática ilegal

São cada vez mais as companhias aéreas que exigem que os passageiros paguem taxas adicionais pelo transporte da bagagem de mão se esta ultrapassar um determinado tamanho, mesmo que o tamanho da mala seja razoável.

A legislação europeia é clara: o preço final a pagar pelos serviços aéreos apresentado aos consumidores deve incluir, desde logo, todas as taxas aplicáveis. Segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia, a bagagem de mão deve ser considerada “um aspeto necessário do transporte de passageiros”, e por isso “não devem ser cobradas taxas adicionais se esta cumprir requisitos razoáveis de peso e dimensões”.

Além disso, recentemente, a Autoridade do Consumidor de Espanha decidiu multar várias companhias aéreas por imporem taxas adicionais injustas à bagagem de mão dos passageiros, considerando esta cobrança uma "prática ilegal". Em causa estão as taxas cobradas por companhias aéreas como a Ryanair, a EasyJet, a Wizzair, a Vueling ou a Volotea, que terão agora de reembolsar os seus passageiros pelas taxas de bagagem de mão cobradas indevidamente, uma decisão aplicável apenas naquele país.

Exija o reembolso das taxas adicionais cobradas

Apesar de o Tribunal de Justiça da União Europeia considerar que não devem ser cobradas taxas adicionais pelo transporte da bagagem de mão, são várias as companhias aéreas que continuam a impor estas taxas, encarecendo, por vezes, o preço dos bilhetes em cerca de 75 euros.

Por isso, as organizações de consumidores europeias exigem a estas empresas que permitam que os seus passageiros viajem com a bagagem de mão, desde que esta seja de tamanho razoável, sem custos adicionais. Além disso, irá exigir reembolsos para os passageiros a quem tenham sido injustamente cobradas taxas pela bagagem de mão.

Se está nesta situação, envie a sua queixa, através do portal Reclamar, da DECO PROteste. Junte os comprovativos dos pagamentos, nomeadamente uma cópia do bilhete de avião, e insira todos os seus dados. A sua reclamação é vital para acabar com estas taxas abusivas.

Reclamar