Receitas médicas e prescrição de exames passam a ter validade de 1 ano
As receitas médicas de medicamentos e a prescrição de exames médicos alargam os seus prazos de validade para 12 meses. Saiba tudo sobre as novas alterações.
- Especialista
- Susana Santos
- Editor
- Cláudio Nogueira e Ana Santos Gomes
Desde 1 de abril, as prescrições de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica passaram a ter prazo de validade de um ano. Estas regras são aplicadas a receitas materializadas e manuais, bem como a desmaterializadas (receita digital).
Antes desta alteração, as prescrições de medicação considerada “aguda” tinham 30 dias de validade, enquanto as de medicação crónica tinham seis meses de validade quando passada em receita renovável.
As receitas materializadas de medicamentos podem ser renováveis e conter até três vias, com a indicação “1.ª via”, “2.ª via” ou “3.ª via”, que vigoram por 12 meses.
A medida foi anunciada através da portaria publicada no Diário da República e a adaptação dos sistemas para esta nova alteração deve ser efetuada no prazo máximo de 90 dias após a sua entrada em vigor.
O Governo teve por base a proposta de “desburocratização dos processos” da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde com vista a:
- melhorar a resposta na assistência dos cuidados de saúde primários;
- facilitar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde;
- diminuir a carga administrativa dos médicos de medicina geral e familiar.
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