Novas regras para publicidade e informação em sites e redes sociais

Os utilizadores podem optar por não receber publicidade personalizada ou escolher a apresentação de conteúdo por ordem cronológica. Assim, o conteúdo mostrado pode ficar independente das recomendações que se baseiam em perfis definidos por grandes volumes de dados recolhidos.

Desde 25 de agosto de 2023, 19 plataformas na Internet estão obrigadas a adaptar-se às novas regras da nova lei dos serviços digitais da União Europeia:

1. AliExpress;
2. Amazon;
3. AppStore (loja de aplicações da Apple);
4. Bing;
5. Booking;
6. Facebook;
7. Google Play (loja de aplicações para Android);
8. Google Maps;
9. Google Search;
10. Google Shopping;
11. Instagram;
12. LinkedIn;
13. Pinterest;
14. Snapchat;
15. TikTok;
16. Wikipedia;
17. X (Twitter);
18. YouTube;
19. Zalando.

O objetivo é combater conteúdos ilegais, desinformação e fraude comercial, com atenção especial para os menores de idade. A lei vai abranger empresas de menor alcance progressivamente.

Utilizadores com maior controlo na informação e nos anúncios mostrados

As plataformas têm agora de explicar claramente o motivo para recomendar determinadas informações e terão a possibilidade de cancelar os sistemas de recomendação com base em perfis.

Os anúncios não podem ser exibidos com base em dados sensíveis dos utilizadores, como origem étnica, opiniões políticas ou orientação sexual, e têm de ser rotulados e informar sobre quem está a promovê-los.

Se deparar com conteúdos ilegais, o utilizador tem de poder denunciá-los facilmente. As plataformas têm de criar esses meios acessíveis e reagir rapidamente às notificações.

Os termos e condições dos sites passam a ser redigidos de forma resumida e fácil de compreender, no idioma de todos os Estados-membros, e devem ser aplicados de forma diligente. 

Combater a propagação da desinformação e os efeitos negativos na liberdade de expressão e de informação é uma das bandeiras desta lei dos serviços digitais. Para isso, as plataformas e os motores de pesquisa têm de analisar os seus riscos específicos e implementar medidas. 

Maior proteção para menores de idade

A publicidade direcionada, baseada em perfis dirigidos a crianças, passa a ser proibida. Esta é uma das novas regras que visam garantir um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores. 

As plataformas terão de entregar à Comissão Europeia avaliações de risco, incluindo os efeitos negativos para a saúde mental, e garantir que os seus serviços e sistemas não a põem em causa. 

A lei foca ainda os sistemas de inteligência artificial e obriga-os a especificar se os conteúdos que exibem são vídeos ou imagens geradas por inteligência artificial, sobretudo, se representarem um risco para a saúde física ou mental.

As novas regras obrigam até à existência de autorias externas e independentes. Está previsto que as avaliações e os estudos de impacto das medidas postas em prática pelas plataformas sejam divulgados publicamente.

Em caso de violação da lei, as empresas podem estar sujeitas a multas de até 6% do seu volume de negócios global.

As novas funcionalidades têm vindo a ser implementadas pelas grandes plataformas, como o Facebook e o Instagram.

Como alterar definições do feed no Instagram e no Facebook 

No Instagram, aceda a “Definições e privacidade”, na secção “O que vês”. Existe agora uma opção, “Conteúdos sugeridos”, que permite indicar quais os conteúdos que lhe interessam ou aqueles que considera sensíveis. Também é possível suspender as publicações sugeridas no feed, mas apenas durante 30 dias. Depois desse período, pode voltar a esse menu para renovar a opção.

No Facebook, pode reduzir também os conteúdos no feed. Aceda a “Definições e privacidade”, “Definições”, “Feed de Notícias” e “Reduzir”. É possível escolher que conteúdos restringir de três categorias: “Conteúdos de fraca qualidade”, “Conteúdos não originais e partilhas problemáticas” ou “Conteúdos sensíveis”.