O que está a falhar no Estatuto do Cuidador Informal?

Três anos depois de aprovado o Estatuto do Cuidador Informal, existem em Portugal pouco mais de oito mil cuidadores informais devidamente reconhecidos pelo Estado. Mas por detrás deste número oficial há um manto visível de muitos mais milhares que dedicam os seus dias a cuidar de um familiar ou de alguém próximo.

A percentagem de cuidadores a quem foi reconhecido o estatuto será ínfima, assegura a Associação Nacional de Cuidadores Informais. Bem como os benefícios previstos – como um subsídio em média de 300 euros por mês e o direito ao descanso.

Aprovado por unanimidade na Assembleia da República, o Estatuto do Cuidador Informal peca pelos requisitos pouco adaptados à realidade, pela burocracia exigida e pelas dificuldades de aplicação no terreno. Quem o diz é também a Associação Nacional de Cuidadores Informais – afinal, quem mais conhece na pele o problema.

O que está a falhar? Que caminho há ainda a percorrer para que os cuidadores não-profissionais, que se entregam a uma vida de amarras, dia e noite, possam ter mais apoio e uma vida mais leve? E, na hora em que as forças falham, quem olha por eles?

Foi o que Aurélio Gomes perguntou a Maria dos Anjos Catapirra, cuidadora e vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, e a Palmira Martins, do Movimento Cuidar dos Cuidadores, assistente social e coordenadora da Missão Angariar, da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla, em mais um episódio do podcast POD Pensar.

Convidámos o membro do Governo responsável por esta área, a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, mas a governante não respondeu atempadamente ao nosso convite.

Associação quer alterações ao Estatuto do Cuidador Informal

A Associação Nacional de Cuidadores Informais apresentou uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que tem como objetivo conseguir que, no Parlamento, sejam discutidas alterações ao Estatuto do Cuidador Informal, de forma a alargar e facilitar o acesso dos cuidadores.

Maria dos Anjos Catapirra elenca as alterações que a associação quer ver no papel: simplificação dos procedimentos administrativos, que o estatuto seja também reconhecido a cuidadores não familiares, mas que têm alguma relação de proximidade com a pessoa cuidada, distinção entre cuidadores informais a tempo completo e a tempo parcial, em vez de cuidadores principais e não principais, como sucede atualmente, e acesso a um subsídio universal, não sujeito a condição de recursos, como agora, e com um valor fixo, entre o indexante dos apoios sociais (IAS), que é de 443,20 euros, em 2022, e o salário mínimo nacional, 705 euros.