Eutanásia: uma questão de morte ou de vida?

Quase três décadas depois do início da discussão da eutanásia em Portugal, o Parlamento aprovou a sua legalização pela terceira vez, a 9 de dezembro de 2022. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou a última versão do diploma da morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional, perguntando, essencialmente, se o conceito de “doença grave e incurável” estava suficientemente densificado aos olhos dos juízes guardiões da lei fundamental do País.

Mas estes devolveram outra dúvida aos deputados, declarando, de novo, a lei inconstitucional. Há, para os juízes do palácio Ratton, uma “intolerável indefinição” do conceito de sofrimento.

E é agora esta a tarefa do Parlamento: clarificar, para além da dúvida, provavelmente, a mais subjetiva e complexa das dores humanas: o sofrimento.

Como vão os deputados esclarecer, na lei, o que o Tribunal Constitucional exige que se clarifique? Esta é a pergunta inicial de Aurélio Gomes, moderador do podcast da DECO PROTESTE, o POD Pensar, no episódio que debate este fraturante e sensível assunto.

Em estúdio estiveram presentes os muito versados no tema Tiago Correia, professor de saúde internacional do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da Universidade Nova de Lisboa; Edna Gonçalves, médica paliativista no Centro Hospitalar de São João e presidente do Colégio da Competência em Medicina Paliativa da Ordem dos Médicos; e Miguel Ricou, presidente do Conselho de Especialidade de Psicologia Clínica e da Saúde da Ordem dos Psicólogos.

Mas o que se segue é um debate muito além do redutor esgrimir de argumentos a favor do "sim" ou do "não", com o pensamento e a crítica dos especialistas já no momento "e depois da lei?". As dúvidas sobre a sua aplicação prática no terreno e consequente avaliação da legislação estão no centro da conversa.